As presentes condições gerais de venda regem as relações entre a Instequi Unip. Lda (o vendedor) e o cliente, para fornecimento de produtos e equipamentos. Aplica-se a todas as encomendas que se estabeleçam. Estas condições serão aplicadas em todos os produtos que estejam descritos expressamente nos orçamentos ou documentos de confirmação de encomenda.
ORÇAMENTOS
– Os orçamentos que não indiquem prazo de validade ou de entrega entendem-se sem compromisso.
– Os preços e demais condições dos orçamentos são orientativos e necessitam de posterior confirmação por parte do vendedor.
– Os dados contidos em anexos aos orçamentos, tais como desenhos, catálogos, fichas técnicas, etc.., são orientativos e não compromete o vendedor em caso algum.
CONTRATO DE VENDA/COMPRA
– O contrato entra em vigor quando o vendedor comunica ao cliente por escrito a confirmação de encomenda e o cliente tenha cumprido as suas obrigações.
PREÇOS
– Os preços referem-se a material sem embalagem e sem impostos, nos armazéns do vendedor e em Euros. No caso de variação de paridade com as moedas dos países de origem dos produtos, o vendedor reserva-se o direito de rever os preços.
– Caso os custos de embalagem, transporte, seguro e outros sejam incluídos nos preços do orçamento ou do fornecimento e estes tenham variações na tabela, o vendedor reserva- se o direito modificar os preços referentes a estas matérias.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
– O pagamento da fatura será de acordo com o que indica na mesma.
-No caso de faturação de fornecimentos parciais, o pagamento efetuar-se-á nas condições acordadas.
– No caso de demoras no pagamento, o vendedor poderá reclamar juros, comissões e custos ocasionados.
– O vendedor tem todos os direitos sobre os produtos e equipamentos fornecidos até que o cliente pague todas as quantias devidas por qualquer conceito. O cliente deve assegurar as medidas necessárias para proteger os bens até estes serem liquidados.
PRAZOS DE ENTREGA
– O prazo de entrega entra em vigor no momento da validade do contrato, podendo ser prolongado em caso de força maior. O atraso por parte do cliente nos cumprimentos das obrigações, permite ao vendedor retardar o mesmo.
TRANSPORTE
– O transporte será a cargo do cliente, salvo especificado em contrário. Quando o transporte é efetuado pelo vendedor o seguro de mercadoria não está incluído, estando apenas coberto pelo seguro da transportadora.
GARANTIA E RESPONSABILIDADE
– A garantia abrange exclusivamente a substituição ou reparação nas oficinas do vendedor, de toda a peça ou parte do material defeituoso. Estando excluída qualquer transporte, deslocação, mão de obra, meios e ferramentas necessárias para montagem e desmontagem do equipamento se este estiver instalado, bem como outros custos indiretos.
-Não está incluída na garantia o desgaste natural de peças ou avarias que possam produzir por causas alheias defeitos, assim como manipulação indevida da mercadoria, e prejuízos materiais ou outros resultantes da avaria, mau funcionamento do equipamento ou tempo de entrega das peças.
-A garantia será a indicada na encomenda e em caso de omissão, a um período de 12 meses a partir da data de envio, e de acordo com a garantia dada pelo fabricante este poderá ser superior ou mesmo inferior.
– A garantia será cancelada no caso de o comprador ou terceiros efetuarem intervenções, desmontagem, modificações ou reparações sem o consentimento escrito do vendedor, ou se o cliente não tomar as medidas necessárias para evitar danos mais graves para minimizar o defeito.
– Não está abrangido pela garantia qualquer problema atribuído a um mau armazenamento antes da montagem ou ao seu transporte sem os cuidados necessários, bem como equipamentos instalados em ambientes agressivos não previstos no fornecimento.
– Se terminado o prazo de garantia o cliente não efetuou qualquer reclamação por escrito nos termos de garantia, o vendedor é livre de qualquer obrigação.
– No caso de danos causados por componentes defeituosos fornecidos pelo vendedor, a responsabilidade do vendedor é limitada ao montante pago pelo seguro de responsabilidade do vendedor.
– O cliente comprovadamente terá que ter efetuado as operações de manutenção indicadas no respetivo manual de instruções e enviar o plano até então efetuado conforme legislação.
– O equipamento deverá ter sido instalado corretamente e de acordo com o manual e de acordo com as condições de trabalho que foram especificadas na consulta.
– Para a garantia estar válida as condições de pagamento tem que estar regularizadas.
RECLAMAÇÕES E DEVOLUÇÕES
-Qualquer reclamação ao vendedor terá que ser efetuada pelo cliente por escrito e confirmada a sua receção.
– As devoluções só serão aceites com autorização escrita do vendedor. Em caso de crédito por parte do vendedor será descontado o valor de 10% devido a custo de armazenamento, transporte e outros.
-A aceitação da devolução compreende a que a embalagem e produto sejam devolvidos em bom estado.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
– Não se aceita cancelamento de encomendas, após o cliente ter recebido a confirmação de encomenda e não ter pedido qualquer alteração no prazo de 24 horas.
– Em caso de cancelamento aceite, reservamos o direito de faturar um mínimo de 20% sobre o valor líquido da encomenda por gastos de cancelamento.
LITÍGIO
– Em caso de litigio sobre qualquer assunto entre o vendedor e cliente, serão competentes os tribunais da Maia em conformidade com a legislação Portuguesa.
Atualizada em 10/01/2019